Hoje é um dia especial para os trabalhadores em limpeza. Nesta segunda-feira, dia 2, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lixo) no País, sem sombra de dúvidas, quando deixar de ser letras escritas no Diário Oficial e passar para a prática e implementada no dia a dia, significará um avanço enorme para todos nós. Ela é fundamental para o meio ambiente, para a saúde pública e dá dignidade ao trabalhador em limpeza urbana que poderá atuar em um local de trabalho que não tenha a degradação que hoje observamos nos lixões em diversas cidades da Bahia.

Nós, em especial as diretorias da Fetralimp-BA (Federação dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia) e do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA), esperamos rapidez na regulamentação da lei e desde já assumimos o compromisso de fiscalizar as cidades que continuarem com seus lixões envergonhando a população, contaminando o meio ambiente e atentando contra a saúde.

A nova lei deve acabar com a irresponsabilidade administrativa e exige que os gestores públicos acabem com os lixões. E tem mais, vai permitir maior lucro e respeitabilidade ao serviço executado pelos trabalhadores que atuam catando materiais que podem ser reciclados.

Foram mais de 20 anos de espera para que a lei fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Esperamos agora não termos que esperar mais 20 anos por sua regulamentação. Repito, a nova lei traz grande avanço em especial a responsabilização dos municípios e da sociedade em geral. Ninguém pode se omitir porque a lei é clara e coloca todos como participantes em proteger a natureza, melhorar a economia e aumentar a renda de quem precisa como é o caso dos catadores de recicláveis.

O presidente Lula também comprometeu-se a investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões, implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores, sendo que R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011 e R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.

Com a nova legislação, o potencial de geração de renda do setor de reciclagem pode passar de R$2 bilhões para R$ 8 bilhões, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Mais uma vez a sociedade deve estar atenta para que não exista desvio de recursos uma vez que o dinheiro irá para prefeituras, catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público.

Haverá obrigações para consumidores, comerciantes e fabricantes. Todos estarão sujeitos a penalidades da Lei de Crimes Ambientais caso não destinem corretamente os produtos após o consumo.

A política nacional de resíduos sólidos determina que União, Estados e municípios elaborem estratégias para tratar do lixo, estabelecendo metas e programas de reciclagem. O projeto também proíbe lixões e traz para as indústrias a responsabilidade pelo descarte de produtos eletrônicos, pneus, lâmpadas fluorescentes, entre outros.

Sabemos que no Brasil existem "leis que pegam e leis que não pegam". No papel a lei é ótima e representa um grande avanço, porém, também temos ciência, que é a nossa luta que faz a lei "pegar". A Fetralimp-BA e o Sindilimp-BA colocam-se como voluntários nas campanhas que deverão ser feitas para a fiscalização, implementação da lei e para que ela não seja colocada de lado como tantas outras boas no papel e que não saíram dele. Nós assumimos a nossa parte. Em legítima defesa!
 
*Luiz Carlos Suíca é presidente da Fetralimp-BA e coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, e-mail: suica_97@hotmail.com
 
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